CMN regulamenta crédito emergencial para companhias aéreas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que regulamenta a linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida, anunciada como socorro ao setor aéreo, destina até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias.
A nova linha, autorizada pela Medida Provisória 1.349 publicada em abril deste ano, visa garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos na continuidade do transporte aéreo doméstico, especialmente diante da alta recente dos custos do setor, como o querosene de aviação. Os recursos serão utilizados exclusivamente para despesas operacionais do dia a dia, incluindo pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial.
Apenas empresas que prestam serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos poderão acessar o crédito. Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário. Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026. Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre sua situação financeira e operacional. A criação da linha de crédito ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas, influenciada pela disparada do preço do querosene de aviação e pela alta internacional do petróleo, fatores ligados às tensões geopolíticas no Oriente Médio. O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.
O Conselho Monetário Nacional, principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O CMN é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião que aprovou a resolução foi antecipada para quarta-feira (20).
