CNE estabelece novas diretrizes para o calendário escolar
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos, protegendo o direito à educação diante de situações que comprometam o calendário escolar. A medida atende a uma recomendação feita em julho de 2025 pelo Ministério Público Federal (MPF) para mitigar os impactos da violência armada no ensino.
A norma define parâmetros nacionais para o planejamento e a reorganização das atividades, envolvendo a parceria da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, da organização Redes da Maré, do Fórum Estadual de Educação e da defensora pública Maria Júlia Miranda. O objetivo é articular ações entre União, estados e municípios, abrangendo também crises climáticas, que, segundo dados do movimento Todos pela Educação, dobraram a média de dias sem aula no Brasil entre 2023 e 2024.
As redes de ensino devem evitar suspensões automáticas, optando por medidas proporcionais de mitigação que garantam a equidade e o acesso. A resolução reforça que a reorganização do calendário não pode substituir dias letivos por ampliação da carga diária e veda a transferência de responsabilidades de segurança e infraestrutura para as unidades escolares, exigindo uma atuação coordenada entre as secretarias de educação, órgãos de segurança pública, saúde e assistência social.
