CNJ afasta juíza Gabriela Hardt da magistratura federal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (4) o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas funções pelo período de dois anos. A magistrada, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, foi punida com a disponibilidade e o recebimento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A decisão fundamenta-se em um processo administrativo disciplinar relativo à homologação de um acordo em 2019, que destinava R$ 2 bilhões de recursos recuperados da Petrobras para uma fundação privada gerida por integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O relator, conselheiro Rodrigo Badaró, apontou falta de zelo da magistrada ao autorizar o repasse, posição acompanhada pela maioria dos membros do conselho.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou que, embora o combate à corrupção pela Lava Jato tenha sido relevante, a atuação jurisdicional não deve utilizar meios irregulares. Em sua defesa, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira argumentou que a juíza agiu sem viés pessoal e que possíveis erros de interpretação deveriam ser corrigidos por meio de recursos jurídicos próprios.
