CNPJ Alfanumérico: Novas Empresas Recebem Identificação Mista
A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com formato alfanumérico. Essa mudança permitirá que os novos registros combinem letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração é válida apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar atualizações cadastrais em decorrência dessa modificação.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo visa ampliar a quantidade de combinações disponíveis, garantindo a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos. Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência, mas o CNPJ continuará com 14 caracteres.
As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial), e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição. Essa mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Durante a transição, os CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão e serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos e juntas comerciais. Novos CNPJs exclusivamente numéricos continuarão sendo emitidos, pois ainda existem milhões de combinações disponíveis. Cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
A Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras, a fim de evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.
