Comissão de Saúde aprova políticas para TEA e hospital geriátrico

A Comissão de Higiene e Saúde Pública aprovou três projetos de lei em reunião realizada na manhã de quarta-feira (15/04). Todas as medidas, de autoria de parlamentares da Casa, receberam pareceres favoráveis e visam ampliar o acesso a serviços de saúde e apoio.

O PL 438/2025, proposto por Gilvan Passos (Republicanos), institui a Política Municipal de acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para crianças e adolescentes com dificuldades de comunicação, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e deficiência intelectual. Gilvan Passos, presidente da Comissão, destacou que a proposta busca a melhoria na qualidade de vida do público atendido.

Outros dois itens foram votados: o PL 4073/2021, de Lamé (PCdoB), que propõe a criação de um hospital geriátrico especializado, e a fusão dos PLs 1930/2023 e 339/2025, de Maurício Brinquinho (PT), Karina Soltur (PSD) e Carlos Veloso (NOVO). Esta última iniciativa estabelece o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).