Congresso boliviano aprova lei para estados de exceção em meio a protestos
O Congresso boliviano aprovou a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, uma medida proposta pelo presidente Rodrigo Paz. A aprovação ocorre após mais de um mês de intensos protestos que exigem a renúncia do presidente, em um cenário de crescente crise política e social no país.
A legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados após aval do Senado, estabelece a estrutura legal para a implementação de medidas extraordinárias em situações de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança nacional. A lei agora aguarda promulgação pelo Poder Executivo e não implica a declaração imediata de estado de exceção.
Contudo, a nova lei concede ao governo os instrumentos legais para ativá-lo por meio de decreto supremo, que deverá ser submetido ao Congresso para aprovação ou rejeição em até 72 horas. Um ponto crucial da lei é a regulamentação da participação das Forças Armadas em casos de comoção interna, permitindo sua intervenção para apoiar a Polícia Boliviana, proteger infraestruturas estratégicas, garantir corredores humanitários e salvaguardar o fornecimento de bens essenciais.
A decisão do Congresso surge após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, na última terça-feira. A Bolívia tem sido palco de semanas de bloqueios de estradas e manifestações organizadas por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que clamam pela renúncia de Paz e pela reversão de políticas de austeridade.
A agitação social resultou em escassez de alimentos, combustíveis e suprimentos médicos em La Paz e El Alto, áreas que abrigam aproximadamente 2 milhões de pessoas. Mariano Machado, da empresa Verisk Maplecroft, observou que o descontentamento transcende a filiação partidária, sendo alimentado por questões como preços, qualidade de combustível, política fundiária e promessas de campanha não cumpridas.
O presidente Rodrigo Paz está no cargo há sete meses, sucedendo quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Evo Morales entre 2006 e 2019. De acordo com a legislação boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório após dois anos e meio no mandato.
Em paralelo, os Estados Unidos reiteraram seu apoio ao governo de Paz, emitindo um alerta contra tentativas de desestabilização de sua administração e prometendo esforços contínuos para a segurança regional. A declaração conjunta do Departamento de Guerra dos EUA e da Coalizão Anticartel das Américas foi divulgada na rede social X. Evo Morales tem apoiado os protestos, convocado eleições antecipadas e descrito a movimentação como uma resistência às políticas econômicas de Paz.
