Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria penal
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A medida reduz as penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Uma coalizão composta por mais de 20 organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, manifestou repúdio à decisão. Em nota conjunta, o grupo Pacto pela Democracia classificou a ação como um grave retrocesso institucional, afirmando que a medida naturaliza a violência e estimula a impunidade para futuros ataques ao regime democrático.
Segundo as entidades, a flexibilização das penas fragiliza a responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional após as últimas eleições presidenciais. O documento ressalta que setores do Parlamento abdicaram de seu papel como guardiões da Constituição, alertando que a tentativa de reescrever a história por meio da revisão penal pode normalizar práticas golpistas e comprometer a estabilidade democrática do país.
