Consulta pública avança na proteção de montes oceânicos no Nordeste
A proteção dos Montes Oceânicos, que servem como corredor ecológico para espécies migratórias como tartarugas e aves, avançou nesta sexta-feira (6) com a primeira consulta pública do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Natal. A próxima reunião ocorrerá em Fortaleza no dia 9.
As consultas visam coletar manifestações de instituições e da sociedade civil sobre a proposta de criação de três Unidades de Conservação (UC): os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Juntas, somam mais de 18 milhões de hectares.
Os estudos para as UCs iniciaram em 2016 e foram desenvolvidos por pesquisadores da UFPE, CEPENE/ICMBio e IRCOS. O principal impacto sobre a biodiversidade identificado é a pesca industrial de atuns, que movimenta entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões anualmente e tem histórico de danos, segundo o coordenador do CEPENE, Leonardo Messias.
O setor de energia também representa uma ameaça, com sobreposição de UCs propostas e blocos para exploração de petróleo. No entanto, a extração é considerada economicamente e tecnologicamente inviável devido à formação geológica vulcânica dos montes. A mineração marinha de fosfato para fertilizantes, contudo, apresenta um risco ecológico maior, segundo a coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, que negocia prioridade à conservação com o Ministério de Minas e Energia.
Nas REVIS, de proteção integral, as atividades de pesca industrial e energia não serão permitidas. Na APA, mais flexível, análises de viabilidade socioambiental autorizarão atividades econômicas. A pesca artesanal, próxima à costa e fora do polígono das unidades, não sofrerá restrições, conforme assurances a representantes de pescadores. Eva Potiguara, do povo Potiguara Sagi, defendeu maior participação de comunidades tradicionais.
A especialista em oceanos do WWF-Brasil, Marina Corrêa, ressalta que a proteção fortalece a resiliência do oceano brasileiro. A criação das UCs marinhas cumpre um compromisso global da COP15 de Biodiversidade, que visa proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. O Brasil contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida, considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Kelen Leite, do ICMBio, enfatiza que o objetivo vai além de números, buscando áreas representativas e efetivamente geridas, com planos de manejo e conselhos consultivos. A meta 30×30 exige gestão eficiente para evitar conflitos e garantir a representatividade ecossistêmica ao longo dos 8.000 km de costa.
