Cooperativismo é reconhecido como parte da cultura nacional
O cooperativismo passou a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional a partir desta quarta-feira (17). A medida foi formalizada por meio da Lei nº 15.433, que reafirma o papel histórico do setor na formação social e econômica do Brasil, além de assegurar que o Estado proteja a livre atividade cooperativista, conforme determina a Constituição Federal.
Simultaneamente, a Lei Complementar nº 231 ampliou o acesso das cooperativas a recursos de fundos regionais. Com a mudança, essas entidades passam a ser beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), permitindo o financiamento de projetos produtivos em setores estratégicos como infraestrutura e agroindústria.
A integração destas normas reflete um esforço institucional para fortalecer o cooperativismo no país. Ao garantir acesso a crédito e o devido respaldo legal, o governo busca fomentar investimentos, estimular a geração de renda e promover o desenvolvimento econômico sustentável nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
