Crítica à classificação americana de facções como terroristas
Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a designação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode fragilizar o combate ao crime no Brasil. Segundo o secretário, essa classificação pode atenuar penas para crimes como narcotráfico e lavagem de dinheiro, visto que a legislação brasileira para organizações criminosas ultra-violentas, como a Lei nº 15.358/2026, oferece respostas penais mais severas.
Para o governo brasileiro, as facções atuais funcionam como estruturas econômicas de escala industrial, atuando em setores que vão desde a locação de imóveis até concessões públicas. Modesto defende que nominar tais grupos como terroristas apenas melhora seu status jurídico, ignorando a realidade de que se tornaram grandes agentes de mercado que precisam de asfixia econômica, e não de um rótulo que pode comprometer a eficácia legislativa local.
A socióloga Carolina Christoph Grillo, especialista e professora da Universidade Federal Fluminense, corrobora a visão do ministério. Ela destaca que PCC e CV não possuem finalidades políticas, o que descaracteriza o terrorismo. Além disso, a pesquisadora aponta que a medida americana prejudica a cooperação entre a Polícia Federal e o FBI, transferindo a responsabilidade para agências de inteligência menos transparentes e ignorando que o impacto das facções está voltado ao fluxo de drogas para a Europa, enquanto o território americano serve, segundo ela, como polo de lavagem de capitais e fonte de fornecimento de armas.
