Críticas fiscais para data centers agitam debate no Brasil
Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais divulgaram um manifesto contra o projeto de lei que institui o programa Redata, o qual concede incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades clamam por mais diálogo e alterações no texto para assegurar a soberania digital do país. Data centers são instalações que abrigam o hardware computacional necessário para o processamento de inteligência artificial e o armazenamento de dados em nuvem pelas big techs. Tais centros de processamento de dados são frequentemente criticados pelo alto consumo de energia e água.
A nota pública, referente ao PL 278 de 2026, argumenta que as negociações carecem de transparência e excluíram as entidades da sociedade civil com expertise no tema. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos”, declarou o documento. Entre as entidades signatárias estão a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.
Embora defendam a atração de investimentos, as organizações enfatizam a necessidade de contrapartidas mais robustas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal, que deveriam fomentar as capacidades tecnológicas e científicas nacionais. O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, está em pauta no Senado. O projeto substitui uma medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata) e que perdeu validade em fevereiro. O Redata, sob relato do senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes para data centers. Em contrapartida, as empresas deverão utilizar energia limpa ou renovável, apresentar baixo índice de consumo de água e investir no país um valor equivalente a 2% dos produtos adquiridos com benefício fiscal, além de reservar 10% de seus serviços para o mercado interno. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. O parecer favorável na Câmara, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sugere que o Redata “garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”. As entidades, contudo, alertam que o debate sobre o projeto não foi aprofundado o suficiente para garantir o aumento da soberania digital brasileira e a redução da dependência tecnológica externa. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, pontuam as organizações.
