Defensoria do Rio busca acesso a câmeras e perícias da Operação Contenção

Seis meses após a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro com 122 mortos, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não obteve acesso às imagens de câmeras corporais de militares e aos laudos periciais do dia da ação. A DPRJ acompanha o caso desde o início, buscando elementos que permitam a reconstrução dos fatos.

Para Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, a principal característica da operação é a falta de respostas sobre o que ocorreu na mata, local onde se concentraram as mortes. Ele aponta que, mesmo após determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, persistem obstáculos para a apuração da atividade policial.

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material encaminhado pelo estado apresentava inconsistências técnicas, como impossibilidade de download de imagens e ausência de mecanismos de validação, que inviabilizaram a perícia. Marcos Dutra ressalta que as imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, apenas da Polícia Civil, o que impede análises técnicas capazes de responsabilizar por eventuais excessos.

O Núcleo dos Direitos Humanos avalia que a operação não alterou a dinâmica territorial motivadora nem gerou ganhos sociais, deixando como saldo mortes e ausência de responsabilização. “A ausência de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave à apuração dos fatos, mas um obstáculo ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de conhecer o que ocorreu”, declarou Dutra.

Questionada sobre o atraso, a Polícia Militar informou que a demanda deveria ser encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil não retornaram sobre as câmeras corporais nem sobre os laudos periciais do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto.