Dezenove novos municípios aderem ao acordo de Mariana

Mais 19 municípios formalizaram a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce, elevando para 45 o número total de cidades participantes entre as 49 elegíveis. O pacto visa a reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, tragédia que completa quase 11 anos e deixou 19 mortos em Minas Gerais.

As novas adesões incluem 15 cidades mineiras e quatro capixabas, garantindo acesso a um aporte de cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de compensação. O repasse corresponde às três primeiras parcelas previstas no acordo, com cronograma de pagamento condicionado à decisão judicial e ao cumprimento dos termos estabelecidos.

A repactuação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, extingue a Fundação Renova e destina R$ 170 bilhões para reparação. Para participar, os municípios devem desistir de ações judiciais na Justiça britânica. Atualmente, Colatina, Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto permanecem fora do acordo, que é defendido pela Samarco como uma solução consensual e duradoura para a bacia do Rio Doce.