Educação: Prazo final para envio de dados sobre equidade ao MEC
As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira (22) para enviar as informações referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento aborda o progresso na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 96% dos questionários já foram enviados, totalizando 5.324 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. Adicionalmente, 1% dos questionários estão em preenchimento e 3% ainda não foram iniciados. O prazo original, que se encerrou na última quarta-feira (15), foi estendido pelo ministério.
O envio dos dados deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais através do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O MEC adverte que a não submissão das informações via Simec pode comprometer o repasse de futuros investimentos operacionalizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Instituída em 2024, a Pneerq congrega ações e programas educacionais focados na educação para as relações étnico-raciais, na educação escolar quilombola e no tratamento de temas como desigualdades étnico-raciais e racismo em ambientes de ensino. Seus eixos contemplam metas e monitoramento para a formação de profissionais, o reconhecimento de práticas antirracistas, ações contra desigualdades étnico-raciais na educação, a educação escolar quilombola e protocolos para identificar e responder a situações de racismo em escolas.
