Enel contesta processo de caducidade junto à Aneel
A Enel SP apresentou suas alegações finais no processo administrativo aberto pela Aneel em abril, que avalia a possível extinção do contrato de concessão. A agência reguladora aponta falhas recorrentes no restabelecimento de energia entre 2023 e 2025, além de um desempenho insatisfatório da distribuidora frente a eventos climáticos extremos que afetaram milhões de clientes em 24 municípios paulistas.
Em sua defesa, a concessionária argumenta que sofreu cerceamento de defesa, visto que o órgão regulador avançou para as alegações finais antes de julgar um recurso sobre perícia técnica. A empresa também sustenta que houve tratamento desigual em comparação a outras distribuidoras do setor que enfrentaram problemas semelhantes, mas não foram alvo de processos de caducidade.
A Enel apresentou dados indicando uma melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas até junho de 2026, além de um aumento de 73% nos investimentos e 31% na força de trabalho. Cabe agora à diretoria da Aneel deliberar sobre a recomendação, enquanto a palavra final sobre a possível extinção do contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia.
