Entidades Repudiam Boicotes por Posição Política Pós-Eleições
A disseminação de listas com o objetivo de boicotar empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por suas preferências políticas tem provocado reações de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça. Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
A mobilização ocorre em meio ao aumento dos relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações registrados após as eleições de 2026. O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los, lembrando que a diversidade de opiniões deve ser respeitada e alertando que tais campanhas podem gerar responsabilização civil e judicial.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou em repúdio a listas que expõem empresas e cidadãos em razão de suas preferências políticas, ressaltando que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e que atos de discriminação podem resultar em responsabilização legal. Divergências eleitorais não podem servir de justificativa para perseguição econômica.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem identificado situações em que plataformas digitais são utilizadas para forçar empresários a “vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto”. Procuradores entraram com ação civil pública cobrando da Meta (dona de plataformas como Instagram, Facebook e Threads) que retire do ar esse tipo de publicação. O MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias posteriores ao pleito, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha. Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais. A ex-deputada federal Manuela d’Ávila comparou a circulação de listas de boicote a perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista, classificando a prática como autoritária. Professor de História Contemporânea da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, confirma a referência histórica, afirmando que a organização de listas é uma “prática comum” a regimes autoritários, ditaduras e fascismo.
