Estado de São Paulo condenado por tortura em penitenciária
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado ao pagamento de R$ 258 milhões em indenização por danos morais coletivos devido a episódios de tortura no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente. A decisão, proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, destinando os recursos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
O caso remonta a 28 de setembro de 2015, quando cerca de 240 detentos sofreram violência física e psicológica durante uma operação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Conforme a denúncia, agentes utilizaram força desproporcional com socos, chutes, cassetetes e balas de borracha, mesmo sem resistência dos custodiados. Esta denúncia já havia sido levada ao Comitê Contra Tortura da ONU pela Defensoria Pública e pela organização Conectas Direitos Humanos em 2023.
O processo tramita em segredo de Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado declarou não ter sido intimada da decisão, enquanto a Defensoria Pública optou por não comentar detalhes dos autos. O caso ocorre em um contexto de crise no sistema prisional paulista, que registrou 4.189 mortes entre 2015 e 2023, conforme dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.
