Estados brasileiros falham no combate ao trabalho infantil

Apenas três estados brasileiros, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul, possuem planos decenais vigentes para o enfrentamento ao trabalho infantil. Nas outras 24 unidades da federação, os documentos fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes estão vencidos, em fase de elaboração ou inexistentes.

Segundo o estudo inédito do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), apresentado nesta quarta-feira (22), a ausência de planos consolidados resulta em fragilidades na implementação e continuidade de políticas públicas. A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, atribui a omissão estadual a barreiras políticas, baixa articulação entre secretarias e o enfraquecimento da sociedade civil organizada.

A falta de monitoramento é um desafio crítico, com 76,9% dos fóruns estaduais relatando dificuldades em avaliar a eficácia das ações existentes. Dados da PnadC do IBGE indicam que, no fim de 2024, o Brasil registrava 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, um aumento de 34 mil casos em relação a 2023. Desse total, 586 mil estão submetidos às piores formas de exploração, conforme a Lista TIP.

Katerina Volcov defende que o combate ao trabalho infantil deve ser transformado em política de Estado, com garantia orçamentária e legal, superando gestões partidárias. O FNPETI propõe a adaptação do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil pelos estados e destaca a necessidade de integrar a sociedade civil e fortalecer o protagonismo de adolescentes no desenho dessas políticas públicas.