Fachada do Hospital Albert Einstein em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, exigindo a implementação imediata de políticas de cotas em seus programas de residência médica. A medida solicita a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, garantindo vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e com deficiência, conforme a legislação vigente.

Dados apontados pelo MPF revelam um desequilíbrio na representatividade do programa: apenas 27,5% dos médicos residentes são negros, enquanto 70,1% se declaram brancos, apesar de a população negra ser maioria no país. A procuradora da República Ana Letícia Absy destaca que, por atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) e usufruir de imunidade tributária federal, a instituição possui obrigações de promover a igualdade material.

A base do argumento jurídico reside no entendimento de que ações afirmativas são obrigatórias para instituições que utilizam recursos públicos ou benefícios fiscais. Em abril de 2026, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reforçou que a reserva de vagas não é discricionária. Em resposta, o Hospital Albert Einstein declarou que ainda não foi citado formalmente e não teve acesso ao teor da ação.