Fecomércio RJ: Royalties de petróleo ameaçam economia fluminense

A possível redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia do Rio de Janeiro, com potencial para gerar consequências irreversíveis para o estado, segundo o presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior. A afirmação foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Antonio Queiroz detalhou que a alteração nas regras de redistribuição pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e levar à eliminação de até 311 mil postos de trabalho no setor de comércio. Ele ressaltou que a perda de arrecadação impactaria diretamente o consumo, com reflexos no comércio, nos serviços e na geração de empregos, afirmando que “Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”.

O presidente da Fecomércio RJ alertou que o aumento do desemprego ampliaria a pressão sobre os serviços públicos e reduziria a arrecadação das prefeituras, agravando o cenário fiscal estadual. Ele destacou que o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo e que a proposta atual compromete não apenas as contas públicas, mas toda a dinâmica econômica do estado. Queiroz enfatizou que os royalties não devem ser tratados como receita comum, mas como reparação pelos impactos da exploração petrolífera, classificando a ideia contrária como “desonestidade intelectual”.

A audiência na Alerj discutiu o direito do estado de receber royalties diante do julgamento no STF da Lei 12.734/12, que altera as regras de redistribuição desses recursos. Convocado pela Comissão de Orçamento da Alerj, o encontro reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios afetados. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, estima que o estado poderá perder R$ 8 bilhões e os municípios fluminenses R$ 13 bilhões, classificando a legislação como inconstitucional e causadora de severos desequilíbrios.

O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, argumenta que a alteração das regras traria efeitos gravíssimos e irreversíveis, com amplas repercussões econômicas e sociais, e reforça que o Rio de Janeiro pleiteia justiça federativa, não privilégios.