Flávio Dino solicita apuração sobre uso de emendas eleitorais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar possíveis fraudes no direcionamento de emendas parlamentares. A iniciativa visa apurar se os recursos públicos estão sendo utilizados indevidamente para financiar campanhas eleitorais de deputados e senadores.
A decisão atende a um pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. Segundo as entidades, existe o risco de que empresas ligadas a um mesmo beneficiário final sejam contratadas tanto por emendas parlamentares quanto pela campanha eleitoral do mesmo político, configurando um uso irregular de verba pública.
Além do TSE e da PGR, o ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe sobre a viabilidade de disponibilizar ao público o painel de execução de emendas. Dino também solicitou esclarecimentos às Assembleias Legislativas estaduais e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a estrutura de fiscalização e a transparência nos repasses orçamentários.
