Fragmentação de dados impede Estado de prevenir feminicídios
Ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas frequentemente precedem um feminicídio. No entanto, especialistas apontam que a fragmentação dos serviços de atendimento a vítimas de violência resulta na perda de oportunidades de intervenção e na falha do Estado em identificar sinais que poderiam evitar mortes.
A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), destaca a necessidade de integração entre as instituições que combatem a violência e atendem às vítimas, comparando a abordagem àquela utilizada no enfrentamento à criminalidade organizada. Segundo ela, a fragmentação institucional gera uma visão parcial do fenômeno, impedindo a compreensão da trajetória de violência.
Chakian ressalta que a ausência de integração de dados estratégicos e a comunicação falha entre as instituições, somadas às falhas na fiscalização de medidas protetivas, transformam oportunidades de proteção em falhas que culminam em mortes de mulheres. O delegado Julio Guebert, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, corrobora a ideia, defendendo a criação de uma rede de atendimento que conecte diferentes órgãos e profissionais.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem serviços especializados de atendimento à mulher, sendo justamente nesses locais que muitas mortes ocorrem. A promotora aponta um legado de negligência e omissão estatal no investimento de orçamento público compatível com a magnitude do problema.
A delegada Cristine Costa, da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), propõe mecanismos para facilitar o acesso da vítima ao registro de ocorrência, como o boletim de ocorrência eletrônico de violência doméstica em São Paulo. Ela também defende a qualificação de policiais para acolher a vítima sem julgamento, captando o primeiro sinal de violência, mesmo que pareça irrelevante para alguns.
A escalada da brutalidade, exemplificada por casos chocantes, é reflexo de um caldo cultural que cresce nas redes, fomentando o discurso misógino. Silvia Chakian alerta que esse discurso coopta jovens cada vez mais cedo, aproveitando-se de vulnerabilidades para justificar a violência futura. Os índices de violência estão diretamente relacionados à desigualdade de gênero, exigindo um reposicionamento das mulheres na sociedade com acesso a direitos fundamentais.
Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025, contrastando com a diminuição de homicídios dolosos. A promotora Juliana Tocunduva aponta a subnotificação dos casos e as inúmeras barreiras que a mulher enfrenta até pedir socorro, como falta de acesso à Justiça, descrença nas instituições, medo e dependência econômica. A fiscalização de medidas protetivas também é falha, com 135 mil descumprimentos registrados diante de mais de 621 mil medidas concedidas.
Em cidades do interior, a rede de atendimento é deficitária, com falta de serviços socioassistenciais, delegacias especializadas 24 horas, juizados e promotorias. Esses gargalos impedem ações eficazes para evitar o escalonamento da violência e o feminicídio.
