França: Responsáveis por danos em protestos pagarão reparos
O governo francês apresentará ao Senado um projeto de lei para que os responsáveis pelos danos causados durante protestos arquem com os custos das reparações. A medida, informou a porta-voz do Executivo, Maud Bregeon, visa evitar que os contribuintes cubram prejuízos gerados por uma minoria em incidentes violentos. A proposta é conhecida na França como “casseurs-payeurs”, traduzido livremente como “quem parte, paga”.
A iniciativa surge em meio a protestos estudantis em todo o país, que levaram ao fechamento total ou parcial de cerca de 500 escolas. Maud Bregeon destacou que a prioridade governamental é restaurar a ordem diante da violência e destruição observadas, avaliando os danos em dezenas de milhões de euros em edifícios e mobiliário urbano. Apesar disso, o governo reconhece a legitimidade das reivindicações estudantis, mas distancia-se dos episódios violentos.
O projeto de lei prevê que os infratores pagarão integralmente multas e indenizações. O governo francês considera utilizar benefícios sociais, como o subsídio de alojamento, para a recuperação dos valores. A proposta também estabelece responsabilidade partilhada para quem permanecer em manifestação violenta após ordem de dispersão policial. O ministro do Ensino Superior, Philippe Baptiste, expressou receio de uma crise nacional no movimento estudantil. Estimativas indicam que entre 400 e 500 escolas secundárias suspenderam aulas por segurança. O governo estima que cerca de 5 mil pessoas foram detidas desde 28 de fevereiro.
Em resposta à mobilização, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou um plano de ação com cinco áreas prioritárias, pedindo aos ministros medidas até o fim do mês para atender às reivindicações estudantis. O plano abrange a continuidade das aulas, melhoria das instalações escolares, gestão de ausências de professores e transparência nos processos de admissão universitária. Lecornu informou que o orçamento de 2027 prevê um aumento de 1,2 bilhão de euros para o Ministério da Educação.
