Fundo Garantidor empresta R$ 6,5 bilhões para socorrer BRB
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou nesta quinta-feira (28) um acordo para viabilizar uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). A operação prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a instituição.
O compromisso foi anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pelo presidente do BRB, Nelson Souza. A assinatura ocorreu após audiência de conciliação no STF, com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O acordo visa evitar o agravamento da crise enfrentada pelo BRB, decorrente de operações ligadas ao Banco Master. O BRB enfrenta dificuldades após adquirir carteiras de crédito do Banco Master, cujas operações estão sob investigação por suspeitas de irregularidades e possível ausência de lastro financeiro. O rombo estimado para cobrir perdas e reforçar o capital do banco chega a R$ 8,8 bilhões.
A operação foi construída no âmbito de uma ação movida pelo Distrito Federal no STF contra o rebaixamento da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) dada pelo Tesouro Nacional. A queda na nota impediu o governo local de obter novos empréstimos com garantia federal. Com a mediação do STF, União e DF chegaram a um entendimento para flexibilizar regras fiscais.
A União não transferirá dinheiro diretamente ao BRB nem oferecerá garantia federal para o empréstimo. Os recursos virão do sistema financeiro privado, via FGC e um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores. O Distrito Federal precisará apresentar contragarantias, como o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de dividendos e participação acionária.
Em contrapartida à flexibilização das regras fiscais, o Distrito Federal assumiu compromissos de ajuste fiscal, incluindo restrições orçamentárias e a suspensão de novas contratações de pessoal. As medidas valerão até a quitação do empréstimo ou o retorno do DF à nota A+ na avaliação do Tesouro Nacional. O GDF argumentou no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local, operando programas sociais e pagamentos de servidores.
Apesar do acordo político e jurídico, a operação ainda não está concluída. O FGC precisará analisar o plano de negócios do BRB e aprovar tecnicamente o empréstimo. O banco também revisa seu balanço financeiro, cuja divulgação foi adiada. O STF monitorará o cumprimento das condições estabelecidas.
