Fux inclui Saúde, Justiça e Abras em debate sobre bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência que discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil.
A audiência pública está agendada para esta terça-feira (3), em Brasília (DF), a partir das 10h, e será transmitida pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no Youtube. Além dos representantes das duas pastas, Fux convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas convocações, o total de participantes chega a 34 entidades e órgãos.
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta a inconstitucionalidade da MP e pede a suspensão da proibição das apostas online. Em sua decisão, Fux mencionou que, em novembro de 2024, já conduziu duas audiências públicas onde entidades contrárias à permissão das bets apontaram “consequências sociais nocivas da atividade”. Ele destacou que os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento da Corte e foram utilizados em julgamentos anteriores.

