Fux relatará ação sobre esposa de Moraes no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso. Na decisão, proferida na segunda-feira (21), Moraes citou a regra do Código de Processo Civil (CPC) que o proíbe de analisar um caso quando há um parente como parte.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva. Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem informações de caráter pessoal.