Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa, norma que veda candidaturas de políticos condenados. Até o momento, o placar registra 2 votos a 0 contra as alterações, com manifestações favoráveis à derrubada da medida pela relatora, Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux.
A ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219 de 2025. O texto legislativo reduziu prazos de inelegibilidade, fixando em 12 anos o tempo máximo para condenados por improbidade administrativa e alterando o início da contagem dos oito anos de restrição para o momento da condenação, em vez do pós-cumprimento da pena.
Caso o dispositivo seja validado, a decisão impactará a elegibilidade de figuras como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. O julgamento não possui uma data definida para ser retomado.
