Governo ajusta Orçamento, prioriza Bolsa Família e contingencia verbas
O governo federal anunciou a redução das despesas contidas no Orçamento de 2026, que passou de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Essa alteração foi estratégica para abrir espaço fiscal e acomodar o reajuste do programa Bolsa Família, conforme detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24).
O novo montante de R$ 16,1 bilhões em contenção é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. Diferentemente do relatório anterior, de julho, que indicava R$ 17,9 bilhões apenas em bloqueios, a atual revisão das despesas obrigatórias foi fundamental para gerar essa margem. As projeções apontam que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da estimativa inicial para 2026, além de reduções nas previsões para funcionalismo, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
O Bolsa Família terá um reajuste de cerca de 15%, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias beneficiárias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto financeiro estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias permitiu que esse aumento fosse acomodado sem comprometer a programação fiscal.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que a revisão na projeção de gastos da Previdência não representa uma redução dos benefícios pagos, mas sim uma diminuição na estimativa de crescimento dessas despesas. Ele explicou que o reajuste do programa foi liberado após a clareza de que a projeção da Previdência sofreria uma queda. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, complementou que, embora os recursos seriam desbloqueados e pulverizados para outros ministérios de qualquer forma, a decisão consciente do governo foi priorizar a recomposição do Bolsa Família para a população mais vulnerável, apesar de um novo contingenciamento de R$ 13,6 bilhões diante da piora nas projeções de arrecadação.
O relatório também atualizou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026, que subiu de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas da meta fiscal. Após as deduções de precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões. Este cenário resultou na adoção do primeiro contingenciamento do ano pelo governo.
As previsões de receitas primárias totais foram reduzidas de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões, e a receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para aproximadamente R$ 2,587 trilhões. Em contrapartida, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões. A projeção de arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, impactada pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Ceron afirmou que parte dessa arrecadação deve ser recuperada em 2027. O detalhamento do impacto por ministério será publicado até 30 de setembro, com os órgãos tendo cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o governo encaminhará ao Congresso Nacional as alterações orçamentárias necessárias para o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
