Governo avalia ampliar contratação pelo MEI após mudanças laborais
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o governo federal estuda ampliar as possibilidades de contratação por microempreendedores individuais. A medida surge como resposta à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Atualmente, o MEI possui restrições que permitem apenas a contratação de um funcionário. Com a transição para o novo regime de trabalho, empresários demonstram preocupação com a necessidade de mão de obra adicional para cobrir folgas. O ministro ressaltou que regulações específicas por setor serão discutidas para equilibrar os custos operacionais e a viabilidade dos negócios, assegurando que o diálogo será priorizado para evitar impactos negativos na economia ou na oferta de empregos.
Sobre o teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais, o ministro esclareceu que não há uma proposta do governo para aumento imediato. Segundo Paulo Henrique Pereira, qualquer alteração exige estudos fiscais minuciosos para não comprometer as contas públicas. Por fim, o governo defende que a mudança na jornada beneficiará 15 milhões de trabalhadores com o fim da escala 6×1 e outros 38 milhões com a redução das horas semanais, estimulando o consumo e a economia.
