Governo Bloqueia R$ 22,1 Bilhões do Orçamento de 2026
Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as pastas mais impactadas pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal publicou o decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ampliou o bloqueio de despesas federais em 2026 de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar a superação dos limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, conhecido como “faseamento de empenho”, que atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.
A maior parte do bloqueio recai sobre despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares.
Entre os ministérios, os maiores cortes foram concentrados no Ministério da Defesa (R$ 4,363 bilhões), Ministério das Cidades (R$ 3,32 bilhões), Ministério da Educação (R$ 1,605 bilhão), Ministério dos Transportes (R$ 1,5 bilhão), Ministério da Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e Ministério da Saúde (R$ 1,002 bilhão).
Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas. Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, indicando uma prioridade em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego.
O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada. Será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas parlamentares. As emendas são bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, mas o Congresso poderá definir prioridades em caso de necessidade de bloqueio ou contingenciamento.
Os ministérios e órgãos federais terão até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas e poderá adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
