Governo defende marco legal para exploração de minerais críticos
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu a urgência na criação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo o ministro, uma legislação específica é fundamental para definir o destino estratégico desses ativos e assegurar o fomento à indústria nacional.
A declaração ocorre após a aquisição da mineradora Serra Verde, que opera em Minaçu, Goiás, pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. A empresa é a única produtora fora da Ásia de elementos essenciais para tecnologias como ímãs permanentes e componentes aeroespaciais, o que gerou debates sobre a soberania nacional e a venda de ativos para grupos estrangeiros.
Márcio Elias Rosa questionou a validade jurídica do memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, afirmando que a gestão do subsolo e as relações internacionais são competências exclusivas da União. O governo federal solicitou a retirada de pauta do PL 2780/24 para aprimorar as propostas de industrialização do setor, descartando, contudo, a necessidade de criação de uma empresa estatal para gerir a exploração.
