Governo envia MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). Este tributo, conhecido como Imposto do Pecado, foi aprovado juntamente com a reforma tributária e sua cobrança iniciará em 2027.
O objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo de produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens que poderão ser taxados estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Adicionalmente, o ministro Dario Durigan confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel. O Ministério do Planejamento e Orçamento oficializou a continuidade do auxílio no valor de R$ 2,12 por litro, com validade de um mês, como medida para controlar a elevação dos preços do combustível.
