Governo federal amplia proteção das mulheres no ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que estabelece novas obrigações para plataformas digitais no combate à violência contra a mulher. A norma define protocolos para a prevenção e o enfrentamento de crimes online, exigindo celeridade na remoção de conteúdos sensíveis e na preservação de provas para investigações.

Entre as determinações, as empresas devem disponibilizar canais permanentes de denúncia para materiais íntimos divulgados sem consentimento, com prazo de até duas horas para a remoção após a notificação. O decreto também veta o uso de inteligência artificial para a criação de imagens falsas ou sexualizadas, visando conter o avanço dos deepfakes sexuais.

As medidas foram apresentadas durante a celebração dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O balanço aponta que a Operação Mulher Segura realizou 6.328 prisões e atendeu 38.801 vítimas em 2.615 municípios. O presidente Lula defendeu a educação como pilar central para mudar a cultura de gênero e reduzir a violência doméstica, que ainda representa cerca de 70% das agressões contra mulheres no país.