Governo Fim Subsídio Diesel Importado R$ 1,40
O Ministério da Fazenda informou que a subvenção de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, que vigorou por um mês, não será renovada. O benefício expirou com o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, publicada em 13 de outubro.
Esta decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que permanece em vigor. A medida de R$ 1,40 foi implementada para mitigar os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro. O Ministério da Fazenda não descarta a possibilidade de reavaliar o benefício, dependendo da evolução dos preços do petróleo.
É importante notar que as medidas possuem valores e regras distintas, e o fim de uma delas não implica o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel. A subvenção consiste em um pagamento do governo a produtores ou importadores com o intuito de reduzir os custos de comercialização do combustível, visando diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
O benefício de R$ 1,40, com validade inicial de 30 dias, foi anunciado há um mês em resposta à elevação do preço do petróleo devido às tensões e ao conflito no Oriente Médio. O diesel importado é crucial para o abastecimento nacional, respondendo por mais de 25% do consumo total, segundo o governo. A subvenção busca compensar o aumento do custo de importação quando o preço internacional sobe, evitando que essa pressão se reflita integralmente no preço final ao consumidor no Brasil.
Adicionalmente, a subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada por mais 30 dias em 27 de outubro. Este benefício é direcionado a produtores e importadores de óleo diesel A, que é o diesel puro antes da mistura obrigatória com biodiesel. O diesel B, vendido nos postos, é o resultado dessa mistura. Os subsídios ao diesel estão em pauta nas discussões sobre as contas públicas, com um pacote de ajuste fiscal em tramitação que propõe a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Se aprovada, a mudança não representa economia para os cofres públicos, mas permite que o valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

