Governo Garante Transporte para Voto de Minorias
O governo federal implementou medidas para assegurar o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação no segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa visa garantir a participação dessas comunidades no pleito, onde os eleitores decidirão quem comandará o país pelos próximos quatro anos.
Esta ação atende a uma decisão judicial e faz parte do plano logístico da União, validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plano prevê o fornecimento de transporte terrestre ou fluvial para comunidades com dificuldades de deslocamento. Em casos onde o transporte direto não é viável, poderá haver o ressarcimento de despesas, mediante autorização prévia e comprovação dos gastos.
As comunidades interessadas podem solicitar apoio através da plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br. Organizações da sociedade civil que atuam com essas populações também podem realizar os pedidos, informando detalhes como comunidade, municípios envolvidos, locais de origem e votação, número estimado de eleitores, datas, trajetos e necessidades específicas, como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico. A ausência de alguma informação não impede a análise do pedido.
Demandas de povos indígenas serão tratadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). As solicitações de quilombolas e assentados contarão com o suporte do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Comunidades ribeirinhas também poderão receber apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A operacionalização dessas medidas ocorre em paralelo à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que simplificou o processo de autorização de transporte para eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Juízes eleitorais agora podem aprovar lotes de deslocamentos organizados pela União de forma consolidada, sem a necessidade de analisar cada viagem individualmente. Essa autorização abrange informações como veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número de passageiros.
A decisão também requisitou veículos e embarcações de órgãos federais como a Funai, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), os Dseis, o Ministério dos Povos Indígenas, entre outros. É importante ressaltar que os transportes só poderão ocorrer em rotas previamente autorizadas pela Justiça Eleitoral, e é proibida qualquer propaganda eleitoral ou referência a governos e candidaturas durante os deslocamentos.
