Governo libera gasoduto da Petrobras para baratear gás industrial

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que autoriza o uso de gasodutos da Petrobras para escoar o gás natural da União, extraído do pré-sal. A medida visa comercializar o combustível diretamente com grandes consumidores, como indústrias e termelétricas, por meio de leilões organizados pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA).

Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa tem o potencial de reduzir o preço do gás industrial em até 50%. O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar prevê uma queda no custo do insumo de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU. O ministro Alexandre Silveira reforçou que a mudança, que altera a Resolução CNPE nº 15 de 2018, é fundamental para ampliar a competitividade das indústrias de base brasileiras.

A decisão atende à Lei nº 14.134 de 2021, que busca reduzir a concentração na oferta de gás no país. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a responsável por definir a remuneração paga à Petrobras pelo uso da infraestrutura. O governo planeja realizar o primeiro leilão sob as novas regras no último bimestre deste ano, priorizando setores como o petroquímico, químico, siderúrgico e de fertilizantes.