Governo libera R$ 1,88 bilhão para Cidades e Saúde
Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde teve R$ 41,9 milhões descongelados.
Os novos limites de gastos foram publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os recursos liberados, no total de R$ 1,881 bilhões em 24 de setembro, são provenientes de R$ 1,507 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares.
No entanto, outros Poderes, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. Ministérios e órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que receberão os recursos adicionais.
A contenção no Orçamento de 2026 foi reduzida de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões, segundo o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Mesmo com essa liberação, R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada permanecem congelados.
A aplicação da Lei Complementar 210/2024, que regulamenta emendas parlamentares e aumenta a transparência, determinará o bloqueio ou desbloqueio desses recursos. O Congresso poderá definir prioridades em caso de necessidade de cortes.
O governo também utiliza o faseamento de empenho, que limita temporariamente a velocidade de novos compromissos financeiros, funcionando como controle de fluxo de caixa. Essa restrição está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, caindo para zero em dezembro.
Ao somar o total congelado para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro. O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em contingenciamento, acionado por aumento de despesas obrigatórias, e bloqueio, adotado quando a estimativa de receitas cai. Ambos podem ocorrer simultaneamente.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões. O governo federal não contingenciou o Orçamento, pois prevê déficit primário de R$ 13,6 bilhões sem considerar precatórios e gastos em saúde, educação e defesa. Com esses gastos, o resultado fica negativo em R$ 80,9 bilhões.
Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. A distribuição dos recursos desbloqueados por tipo de despesa será detalhada.

