Governo ouve sugestões para proteger crianças na internet

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo contribuições para o seu plano trienal, referente ao período de 2027 a 2029. O prazo para envio de sugestões encerra-se na próxima terça-feira, dia 17.

Este plano é fundamental para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias voltadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. A consulta pública visa ampliar a participação social na construção do plano e coletar sugestões para o aprimoramento das iniciativas propostas.

Podem participar da consulta crianças, adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados. As contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as apresentadas em reuniões técnicas para a consolidação da versão final do documento.