Governo planeja elevar teto de faturamento do MEI
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que passaria dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década, período em que o teto da categoria não sofreu reajustes.
Para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a implementação da mudança ocorrerá de forma escalonada entre os anos de 2027 e 2028. De acordo com Bruno Moretti, o cronograma gradual permitirá a absorção do impacto orçamentário necessário para a atualização dos valores.
