Governo Proíbe Apostas Online e Determina Devolução de Saldo
O governo federal anunciou uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil. A partir da publicação, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas, estabelecendo um período de transição para o fim das operações.
Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Aqueles que não o fizerem nesse prazo receberão o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro, caso haja impedimento para a devolução pelos bancos.
O governo prevê reforço na fiscalização contra plataformas ilegais e investigações sobre movimentações financeiras, incluindo identificação e derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão estrutura reforçada para essas ações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as casas de apostas online a um “câncer” e comparou o vício em apostas ao consumo de crack, afirmando que famílias estão sendo destruídas e endividadas. Ele baseou a decisão em conversas com a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, citando casos de tentativas de suicídio e suicídio de filhos devido a dívidas de jogo.
Em relação ao patrocínio de clubes de futebol por casas de apostas, Lula relembrou o sucesso do futebol brasileiro antes desse mercado e questionou a dependência dos clubes. Ele mencionou que o patrocínio representa cerca de 6% a 7% do orçamento de um time e criticou a ideia de que os clubes paguem dívidas com dinheiro de torcedores que já apoiam as equipes.
A Lei 13.756, de 2018, havia liberado as apostas de quota fixa, com prazo para regulamentação de dois anos, prorrogável por mais dois, o que ocorreu em dezembro de 2023. Estudos indicam impacto negativo das apostas no orçamento familiar e na saúde mental. Em 2025, as bets causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comsefaz. Um em cada cinco alunos do ensino fundamental e médio já fez apostas online, chegando a quase metade no 3º ano do ensino médio.
O Ministério da Saúde aponta que os danos associados ao jogo geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões, incluindo tratamentos médicos para depressão, perda de qualidade de vida, mortes adicionais por suicídio e custos relacionados à saúde. Adicionalmente, estima-se R$ 8,2 bilhões relacionados à perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
Quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online, sendo que 20% apostam atualmente. Profissionais de saúde mental têm defendido ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais, alertando para sinais como afastamento social e mudanças de comportamento, características da ludopatia, que se desenvolve pela liberação de dopamina no cérebro diante da expectativa de ganho.
