Governo propõe fundo para proteger dívidas rurais
A equipe econômica do governo federal está avaliando a criação de um Fundo Garantidor voltado ao agronegócio. A medida visa mitigar os impactos do aumento das perdas causadas por eventos climáticos extremos e a escalada do endividamento no setor rural.
A proposta foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 20 de março, após uma reunião com senadores, deputados e representantes de movimentos agrícolas para discutir a renegociação das dívidas do setor. Durigan indicou que um texto final para o projeto deve ser apresentado nos próximos dias.
O modelo em discussão prevê a participação conjunta do governo federal, de instituições financeiras e, em menor escala, dos produtores rurais. Este fundo faz parte de um pacote mais amplo de medidas de financiamento e renegociação de dívidas do agronegócio, funcionando de maneira semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que protege investidores contra falências bancárias.
Uma diferença fundamental em relação ao FGC seria a inclusão de recursos públicos, além de aportes das instituições financeiras e dos próprios agricultores. O principal objetivo é criar uma linha especial de crédito para renegociar passivos rurais, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pela Fazenda.
O projeto estabelece condições diferenciadas para os produtores, incluindo um prazo de até dez anos para pagamento das dívidas e carência de dois anos para o início da quitação. Essas condições foram acordadas com os senadores, representando uma ampliação em relação à proposta original do governo, que previa carência de um ano e prazo de até seis anos.
A intenção da equipe econômica é restringir o acesso a esses programas de renegociação para produtores que foram efetivamente impactados por perdas climáticas ou crises econômicas, evitando o uso indiscriminado do benefício. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, destacou a necessidade de uma solução estrutural para o endividamento rural, considerando-o uma questão estrutural na economia agrícola brasileira.
O avanço da proposta ocorre em um contexto de crescentes perdas no setor, decorrentes de secas prolongadas, enchentes e oscilações climáticas severas. Parlamentares da bancada ruralista apontam que as sucessivas quebras de safra agravaram as dificuldades de pagamento das operações de crédito rural. O novo fundo garantidor é visto como um mecanismo permanente de proteção financeira contra riscos climáticos crescentes.
A proposta enfrenta resistência dentro da própria equipe econômica devido ao potencial impacto fiscal, com estimativas no Congresso indicando um volume de dívidas rurais envolvidas de até R$ 180 bilhões. Os recursos iniciais previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda para mais negociações sobre pontos sensíveis do texto.
