Governo torna Enamed obrigatório para exercício da medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), uma medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A norma, que entra em vigor imediatamente, exige proficiência na prova para os novos estudantes de medicina que ingressarem nos cursos após a publicação da medida no Diário Oficial da União.

Sob a gestão do Inep, o exame será aplicado semestralmente a todos os concluintes de cursos de medicina no Brasil. A política também centraliza o alinhamento da formação médica, substituindo a fase teórica do Revalida e permitindo que graduados no país e no exterior submetam-se à mesma avaliação. Além disso, o Enamed passa a ser aplicado ao fim do quarto ano de graduação com caráter diagnóstico e formativo, auxiliando na regulação da qualidade das instituições de ensino.

A medida provisória cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) e prevê uma comissão consultiva composta pelo MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira e entidades da sociedade civil. O secretário Felipe Proenço destacou que a iniciativa atende a demandas históricas e reflete uma pesquisa da Secom/PR, na qual 88% dos 2.017 entrevistados defenderam a obrigatoriedade da avaliação para o exercício da profissão.