Grupos civis confrontam Anatel por internet livre em eleições
Doze entidades da sociedade civil solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para atuar como amici curiae em um processo que busca assegurar acesso irrestrito à internet móvel para todos os brasileiros. O objetivo é garantir que, nas 72 horas que antecedem as eleições, os cidadãos possam utilizar a rede independentemente do limite de suas franquias de dados. Caso o pedido seja aceito, essas entidades poderão fornecer informações técnicas, científicas e dados relevantes para o esclarecimento do caso, embora lhes seja vedado fazer solicitações diretas ao juiz ou apresentar recursos sobre o mérito da ação.
Esses grupos contestam veementemente o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, no mesmo processo, argumentou que a liberação total do acesso à internet móvel durante o período eleitoral poderia gerar picos de tráfego intensos, com potencial de interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades das zonas de votação. Em resposta, as entidades afirmam que a Anatel não apresentou uma análise detalhada sobre o impacto real de tal medida. Elas destacam que a manifestação da agência “não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”.
As 12 entidades que pediram ingresso na ação são: Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores. Elas também apresentaram exemplos internacionais, como um estudo sobre a investigação da Comissão Europeia acerca dos riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.
A ação judicial foi originalmente proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Seu propósito central é garantir o acesso universal à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca, evitando que os cidadãos fiquem restritos a ambientes como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente utilizados para o compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Tal cenário afeta de forma mais acentuada as populações de baixa renda. A CNTE e o PV são parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 entidades da sociedade civil e surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade no acesso à internet.
Um estudo da iniciativa revela que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, o equivalente a cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Desses, 29,5 milhões ficam nessa situação por oito dias ou mais. O movimento Sleeping Giants Brasil, que nasceu em 2020 durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana de 2016, tem como missão combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Em um desdobramento recente, no início da noite de hoje, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para pessoas com franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições. De acordo com a decisão, as operadoras deverão liberar esse acesso gratuito 72 horas antes de cada turno e mantê-lo por 24 horas após o encerramento da votação. O mérito da questão ainda será avaliado pelo plenário da Corte.
