INSS ajusta perícia para auxílio por incapacidade temporária
O governo federal promoveu alterações nas normas que regem o exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária. A partir desta sexta-feira (6), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pedidos de auxílio indeferidos unicamente pela análise de documentos, sem perícia presencial, poderão solicitar a reanálise do processo em até dez dias.
A mudança, oficializada pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A norma também estipula que o segurado que optar pelo recurso administrativo sem antes solicitar a reanálise perderá o direito a essa opção.
A portaria possibilita que o requerente apresente novos documentos médicos ou odontológicos durante a reanálise. Após dois indeferimentos consecutivos baseados apenas em análise documental, os pedidos subsequentes serão obrigatoriamente direcionados para perícia médica presencial ou por telemedicina. O prazo para interposição de recurso administrativo conta a partir da ciência da decisão original, caso a reanálise não seja solicitada, ou da decisão sobre o novo pedido.
Estas novas diretrizes modificam a Portaria Conjunta nº 13, que em março deste ano instituiu o Novo Atestmed. Este sistema ampliou a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, com base apenas em documentação, eliminando a necessidade imediata de perícia presencial. O Novo Atestmed também permitiu a ampliação do prazo máximo do benefício de 60 para até 90 dias, visando agilizar as decisões.
