INSS libera empréstimos consignados sem biometria facial
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial nas bases de dados do governo federal podem novamente contratar empréstimos consignados. A autorização para a operação poderá ser realizada através do aplicativo Meu INSS, com acesso mediante dados bancários.
A modificação, que já está em vigor, foi oficializada após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS no dia 19. A nova diretriz atualiza os procedimentos para a contratação e portabilidade do crédito consignado.
A biometria facial foi inicialmente implementada em agosto do ano passado como uma medida de segurança para coibir fraudes. A tecnologia permanece disponível para indivíduos que possuem fotos registradas em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Justiça Eleitoral. Para aqueles sem registro biométrico, a nova regra dispensa essa obrigatoriedade, mas o INSS assegura a manutenção de outros requisitos para a prevenção de fraudes.
Conforme as novas normas, após a autorização do titular, a instituição financeira terá um prazo de 20 dias para confirmar a operação. A ausência de confirmação dentro deste período resultará no cancelamento automático da transferência. O beneficiário também precisará firmar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS, reforçando a necessidade de anuência expressa para a liberação do contrato e para a transferência de dívidas.
O INSS estabeleceu que a operação somente terá validade após o envio da documentação necessária pela instituição financeira. Antes disso, não haverá descontos no benefício nem repasse de valores. Essa documentação inclui o contrato, a autorização expressa para o desconto e informações detalhadas sobre valor, parcelas, juros e a instituição responsável.
As instituições bancárias deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo. Essa medida visa permitir o cruzamento de informações entre o contrato registrado no benefício e o efetivo recebimento dos fundos, auxiliando na identificação de operações fraudulentas. É importante notar que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de parte do benefício, permanece suspenso.
