Justiça condena pais por abandono afetivo contra filho

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em razão de abandono afetivo após a revelação da orientação sexual do jovem. O caso, que envolveu ameaças e a expulsão da vítima de casa, também incluiu a exposição da vida privada do menor pelo pai em redes sociais.

O Ministério Público catarinense atuou no caso após intervenção do Conselho Tutelar em agosto de 2025. O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, obteve uma liminar que obrigou a retirada de conteúdos discriminatórios da internet, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Uma perícia psicológica constatou práticas de violência, negligência e rejeição familiar, destacando que a condenação baseou-se no descumprimento de deveres jurídicos de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados da ABGLT indicam que, entre janeiro e março de 2026, foram contabilizados 50 casos de violência, com 60% motivados por LGBTIfobia. O cenário jurídico brasileiro reflete essa realidade, uma vez que o Supremo Tribunal Federal equiparou, em 2019, a homofobia e a transfobia a crimes de racismo, estendendo em 2024 a classificação de injúria racial para ofensas contra membros da comunidade LGBTQIA+.