Justiça condena sargento por crimes durante ditadura militar

A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu. Os delitos ocorreram em 1971 na Casa da Morte, centro clandestino de tortura do Centro de Informações do Exército em Petrópolis.

Em sentença proferida em 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao fixou a pena em 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar. O réu, que sempre negou as acusações, poderá recorrer da decisão em liberdade.

O Ministério Público Federal, representado pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, sustentou que o estupro e o cárcere privado constituem crimes contra a humanidade. Com base em precedentes internacionais, a sentença determinou a imprescritibilidade dos atos e a inaplicabilidade da Lei de Anistia de 1979 ao caso.