Justiça condena Volkswagen por fraude ambiental em veículos

A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos devido a fraudes na homologação ambiental de modelos a diesel fabricados entre 2011 e 2012. A sentença, proferida no último dia 5, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), embora a montadora ainda tenha o direito de recorrer da decisão.

Segundo o MPF, a Volkswagen instalou um software em mais de 17 mil picapes Amarok capaz de burlar testes de emissão de poluentes, permitindo a circulação de veículos com níveis de óxidos de nitrogênio (NOx) acima do limite legal. O juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz, destacou que a alegação da empresa de que o software foi desenvolvido pela matriz alemã não exime a filial brasileira de responsabilidade pelo dano ambiental.

O MPF recorreu da sentença pleiteando que o valor da indenização seja elevado para R$ 30 milhões, sob o argumento de que a gravidade da conduta violou resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e normas constitucionais. Até o momento, a Volkswagen do Brasil não se manifestou sobre a condenação, mantendo-se o espaço aberto para um futuro posicionamento da companhia.