Justiça determina início de obras em centro de memória africana
A União foi obrigada pela Justiça Federal a iniciar as obras no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro, para a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana. A determinação judicial exige o início imediato do cronograma de execução.
Os responsáveis pelo prédio têm um prazo de 30 dias para assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 10 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante do risco de descumprimento de obrigações de uma ação civil pública de 2018.
O impasse nas obras do imóvel histórico se deve ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos. Segundo o MPF, o bloqueio das verbas viola a decisão judicial que determinou a reforma do edifício e a instalação do centro. A licitação para as obras, no valor de R$ 77,4 milhões, já estava concluída.
A urgência é reforçada por laudo da Defesa Civil do Rio de Janeiro, que aponta graves problemas estruturais no Edifício Docas André Rebouças, incluindo fissuras, rachaduras e afundamento do piso térreo. O local é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial e sítio de memória da diáspora africana.
O procurador da República Sérgio Suiama destacou que a instalação do centro é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, com prazo expirado em 2019.
