Justiça DF ordena influenciadora apagar propaganda de apostas
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virgínia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão em acordo com as regras da legislação. A decisão atende a um pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).
Pela decisão proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Virgínia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP. O magistrado proibiu a influenciadora de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.
Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas. A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virgínia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas. Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, pedido que havia sido rejeitado pela primeira instância e que agora recorre à segunda instância.
